Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças - www.madmix.com.br

23 de setembro - Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

Na Conferencia Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres que aconteceu em Dhaka, Bangladesh, em janeiro de l999, se elegeu o 23 de setembro como Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Meninas e Meninos, em homenagem a lei nº 9.143 do ano de 1913, promulgada nesta data e conhecida pelo nome de Lei Palacios. Foi a primeira com essas características no mundo. A Lei punia de 3 a 6 anos de prisão quem promovesse ou facilitasse a prostituição ou corrupção de menores de idade ao menos mediante consentimento, ou de maiores de idade em caso de violência ou intimidação.

A violência sexual contra crianças e adolescentes tem sem manifestado pela exploração sexual comercial (prostituição tradicional, tráfico para fins sexuais, turismo sexual e da pornografia convencional e via internet) e pelo abuso sexual. Em todo o mundo, inclusive nas Américas, pesquisas têm demonstrado que são as mulheres,- crianças e adolescentes-, os mais envolvidos, embora informações atuais indiquem a presença também de crianças do sexo masculino.

A SITUAÇÃO NO BRASIL

Estudos sobre o tema apontam que, além da inserção feminina, há a masculina no mercado sexual. Também foi evidenciado o aumento da inserção nessas atividades, de mulheres, crianças e adolescentes de classe média, além das classes populares. Existem variações na faixa etária de crianças e adolescentes, porém, destaca-se a idade entre 12 e 18 anos. A maioria é afro-descendente e migra internamente ou para fora do país .
Outros estudos apontam ainda que, geralmente essas mulheres, crianças e adolescentes já sofreram algum tipo de violência intra familiar (abuso sexual, estupro, sedução, negligência, abandono, maus tratos, violência física e psicológica) e extra familiar (na rua, nas escolas, nos abrigos e etc).
Dentre os crimes sexuais mais praticados contra mulheres no Brasil, destacam-se o estupro, o atentado violento ao pudor, a sedução e a mediação para lascívia1.

No Brasil, o tráfico para fins sexuais é, predominantemente, de mulheres e garotas negras e morenas, com idade entre 15 e 27 anos.

O negócio da exploração sexual de meninas e meninos cresce no mundo de maneira incontrolável. Depois do comércio de drogas e de armas, é a atividade mais rentável do crime organizado. O turismo sexual, a prostituição infantil e a pornografia, são as linhas principais desta lucrativa “indústria” presente em todos os cantos do planeta.


Disque 100 – o canal nacional de denúncia da violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.



1 Lascívia - Comportamento desregrado com relação aos prazeres do sexo
Fonte: Union Network International
http://www.union-network.org - contact@union-network.org

TEM MULHERES NA PARADA!!! - Pela Abolição da Violência Contra a Mulher Homoafetiva.
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ATENÇÃO MULHER:

Audiência Pública: "Em Defesa da Lei Maria da Penha", discutirá o Projeto de Lei nº 156/2009, que tramita no Senado Federal, para a criação do Novo Código de Processo Penal, que pode colocar em risco a Lei Maria da Penha.

A audiência será realizada dia 24 de setembro (quinta-feira), às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes (Rua Primeiro de Março, s/nº, Centro, Rio de Janeiro).

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj